Introdução
Quando pensamos em empreender no Brasil, de maneira geral, diversos desafios passam por nossas cabeças.
Não temos a cultura de empreender e isso reflete na maneira como as empresas são administradas, como os decisores escolhem caminhos de forma equivocada e, inclusive, na qualidade da gestão das pessoas.
Há falta de crédito para empreender, principalmente para pequenas e médias empresas, que possuem acesso escasso ao crédito para alavancar as suas operações devido a altas taxas de juros, que são influenciadas por incertezas econômicas e pela alta inadimplência dos consumidores no geral.
Aliado a isso, no Brasil, temos uma carga tributária elevada, com um emaranhado legislativo de difícil compreensão e que em diversos episódios recentes se mostrou frágil e não seguro.
Por todos estes motivos e muitos outros, cada centavo economizado conta! E muito!
Sendo assim, confira abaixo como reduzir a carga tributária da sua empresa em 5 passos.
Passo 1: Escolha o melhor regime de tributação para a sua empresa
Começamos por um ponto vital. No Brasil existem 3 regimes de tributação principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui especificidades que podem ajudar a sua empresa a reduzir de forma significativa a carga tributária.
Não vamos entrar em detalhes sobre cada um dos regimes, pois o intuito do post não é ser técnico, mas vamos explicar a importância de escolher o regime correto e como isso pode impactar na carga tributária da sua empresa.
Em primeiro lugar, se você é empresário, é importante saber que o regime de tributação, em regra geral, é escolhido uma vez por ano e salvo por alguma imposição legal, uma vez escolhido, a forma de recolhimento dos tributos será a mesma até o fim do ano corrente. Portanto, se você errar nessa escolha, a sua empresa será impactada por todo esse período.
Em segundo lugar, dependendo da atividade que é exercida pela empresa, existem limitações sobre qual regime de tributação ela pode escolher. Por exemplo, uma empresa que escolha estar no Simples Nacional não pode ter como atividade a cessão de mão de obra, pois isso é expressamente vedado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, artigo 17, inciso XII. Caso a empresa realize uma atividade não permitida e isso venha a ser comprovado durante um processo de autuação, as multas poderão ser muito punitivas e não ser autuado também significa economia tributária.
Além desses dois fatores mencionados, cada regime de tributação possui obrigações acessórias diferentes para as diversas prestações de contas que devem ser feitas de forma mensal ou anual. Uma empresa do Simples Nacional possui uma complexidade menor do que uma empresa que está no Lucro Real e isso significa, em última instância, honorários cobrados de formas diferentes para cada regime.
Por último, busque se existem regimes de tributação específicos para o seu nicho de mercado. Por exemplo, empresas que do ramo de da construção civil, se possuírem os requisitos necessários, podem optar pelo Regime Especial de Tributação para Construção Civil (RET) que permite o recolhimento de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e INSS de forma unificada.
Passo 2: Fique atento as deduções legais, incentivos governamentais e a lei
Muitos empresários não sabem e muitos empresários sabem, mas não aplicam.
Existem diversos produtos que possuem “incentivos” sobre a forma de tributação, o que faz com que parte de alguns impostos não sejam recolhidos e isso significa redução da carga tributária de forma direta independente do regime de tributação que você escolheu.
Os segmentos que são diretamente impactados de forma corriqueira são: Supermercados (mercados, minimercados etc. também contam), farmácias, lojas de autopeças automotivas, hospitais, empresas que comercializam bebidas frias, empresas que comercializam hortifruti, grãos, açougues, exportadores de produtos (diretos e indiretos) e assim por diante. A gama de setores é grande e quando estamos falando de empresas do lucro real, por exemplo, só a não tributação de determinado produto que não possui a tributação de PIS e da COFINS pode significar uma redução tributária de 10% sobre a operação de venda deste produto.
Para as indústrias, o campo é ainda mais fértil. Após a ampliação do conceito de insumo realizada pelo STJ em 2018, que estabeleceu insumo como sendo tudo o que é essencial, relevante ou que é imposto por força da lei, a redução tributária ganhou ainda mais força.
E não é apenas para PIS e COFINS que estas oportunidades existem. Outros tributos possuem incentivos similares, como é o caso do ICMS, IRPJ, CSLL, INSS, ISS, entre outros.
Mas é claro que é muito difícil que o empresário consiga acompanhar todas as mudanças que ocorrem e que são abundantes, no Brasil. Por isso é importante contar com profissionais de qualidade e que estejam dispostos a auxiliar a empresa da melhor forma possível, mas esse ponto vai ser abordado de forma mais aprofundada no Passo 5.
Passo 3: Tenha o registro preciso das informações da sua empresa
Além de verificar se a lei está sendo aplicada de forma correta para os produtos que sua empresa comercializa, é importante que os registros fiscais e contábeis sejam feitos de forma tempestiva e com exatidão. Se a sua empresa não possui o correto registro da entrada e saída dos produtos nas operações de compra e venda, não há santo que irá resolver o seu problema. Na verdade, você provavelmente está com problemas bem maiores do que a carga tributária que o Estado está te impondo, mesmo que provavelmente você ainda não saiba disso.
Imagine o seguinte cenário: você está em um barco, sozinho, em uma noite sem estrelas, sem um farol como referência, sem uma tripulação para te ajudar. Está começando uma tempestade e o mar está gelado e cheio de tubarões. Se você não possui os registros contábeis, financeiros e fiscais da sua empresa que correspondam a realidade dela, você está navegando de forma cega e sem uma direção.
É triste ver como muitos empresários por não possuírem o suporte correto acabam muitas vezes criando verdadeiros monstros para ter uma diminuição de impostos ilusória e, que muitas vezes, poderia ser resolvido apenas fazendo o feião com o arroz de cada dia.
Se você não tem uma contabilidade assídua e correta e apenas paga o seu contador para ser um gerador de impostos, além de estar criando o cenário para que em algum momento você acabe pagando valores elevados de multas, juros e até mesmo acabe respondendo um processo criminal, nada poderá ser feito para que você reduza os valores pagos em tributos pela sua empresa.
Minha sugestão é que você busque corrigir esse cenário e passe a fazer uma gestão por indicadores. Nesse caso, isso será o seu maior ganho e que vai ter um impacto significativo no montante que a sua empresa deixa para o governo.
Se faça as seguintes perguntas: Quanto é o valor do meu estoque hoje? Qual o meu produto mais vendido? Qual produto menos vendido? Qual é o prazo de giro do estoque? Qual a margem dos meus produtos? Se você não souber responder essa pergunta de forma precisa (e quando eu digo preciso eu quero dizer sem mentir), então antes de buscar a redução da carga tributária de forma geral para que sobre mais dinheiro para ser distribuído em forma de lucro, você precisa saber qual é essa tal carga tributária de fato. Sem ter as métricas que representam a realidade da sua empresa você não saberá qual é o problema de fato e onde o desempenho pode melhorar.
Passo 4: Terceirize Serviços
A mão de obra no Brasil não sai barata para as empresas. Sobre a folha de pagamento incidem diversos tributos. As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem algumas vantagens, mas é fundamental planejar muito bem cada contratação que será incluída na folha de pagamentos.
Uma empresa optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, terá que recolher FGTS, Contribuição Previdenciária Patronal, Risco Ambiental do Trabalho (RAT), e Sistema S. O FGTS é 8% sobre a folha do colaborador, a Patronal é 20% sobre a folha, RAT pode variar de 1% a 3% e o Sistema S, no geral 5,8%. Claro que o nosso objetivo não é divagar sobre cada ponto específico e ensin0ar a como calcular, mas sim de mostrar que existe um custo bem elevado na folha de pagamento.
Além dos tributos em si, poderíamos destacar outros elementos que compõem o custo de um empregado CLT, como 13º salário, férias e a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa sobre o valor recolhido a título de FGTS.
Dessa forma, não basta apenas sair contratando. Quando as empresas não fazem o correto planejamento para o ingresso de um novo funcionário, ela acaba elevando a carga tributária, além de incluir uma série de passivos que muitas vezes não podem ser previstos.
Para se evitar toda essa dor de cabeça uma das alternativas seria a terceirização dos serviços que seriam prestados por aquele colaborador. É evidente que nem todos os colaboradores podem ser terceirizados, mas alguns podem e quando estamos falando em diminuir o peso dos tributos para uma empresa, cada centavo conta.
Um exemplo que podemos citar é a contratação de uma pessoa para cuidar do marketing da empresa. Esse colaborador poderia ser trocado pela contratação de uma agência de publicidade, por exemplo.
Mas calma! Nada contra o pessoal do marketing. Para ser justo vou dar o exemplo da minha área. Ela se encaixa muito bem nesse cenário. Um contador interno, portanto, poderia ser substituído por um escritório de contabilidade e toda essa parafernália seria evitada, reduzindo o custo tributário por consequência.
Passo 5: Na medida do possível, tenha uma equipe de ponta
A contabilidade é um dos setores vitais para o empresário, pois é através da contabilidade que muitos indicadores de desempenho da empresa serão gerados.
É importante alinhar as expectativas antes da contratação desse serviço e não se deixar influenciar apenas pelo valor dos honorários que serão cobrados. É importante compreender o que gera a diferença cobrada pelo contador A ou contador B para não incorrer no erro de estar contratando apenas um gerador de guias a serem pagos no final do mês.
Bons contadores, que estão atentos aos itens que foram relacionados acima, irão cobrar honorários maiores, mas trarão um ganho com a redução da carga tributária da empresa de forma natural.
Além da contabilidade, existem inúmeros outros serviços que o empreendedor pode buscar para ganhos de performance tributária. Por exemplo, existem empresa de revisão tributária no mercado que não cobram honorários iniciais sobre o estudo do compliance fiscal da empresa, sendo remunerados apenas sobre um percentual de economia apresentado.
No entanto, alguns detalhes devem ser observados na hora da contratação desses serviços para que sejam evitados problemas futuros. Buscar empresas que possuem tempo no mercado, que ofereçam seguro de responsabilidade sobre os valores apontados, que possuam uma carteira sólida de cliente, entre outros pontos podem ser indicativos a serem buscados no momento da contratação desse serviço.
Também podemos citar os escritórios de advocacia que possuem capacidade de reivindicar juridicamente demandas vitais para a empresa. Um dos casos mais famosos que podem relembrar é sobre a Tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, que trouxe ganhamos significativos as empresas, reduzindo de forma considerável o custo tributário.
Mas cuidado, por mais que sua empresa tenha uma demanda judicial sobre determinado tema, nunca deixe de recolher os tributos até o trânsito em julgado sobre a ação. Muitos escritórios optam por não cobrarem honorários iniciais para o ingresso da ação e se remuneram apenas sobre a economia gerada.
Muita calma nessa hora, pois essas empresas utilizam liminares para fazerem cessar a obrigação do recolhimento dos impostos. A empresa deixa de recolher os tributos que estão sendo discutidos e o escritório cobra o seu percentual sobre essa economia, mas caso o processo seja indeferido no futuro, a entidade deverá recolher os valores retroativamente e de forma atualizada.
Conclusão
Então pessoal, chegamos ao fim dos nossos 5 passos para reduzir a carga tributária das empresas de forma geral.
De forma resumida, para a redução da carga tributária, podemos buscar incentivos governamentais que são disponibilizados para diversos setores, produtos e serviços. Mas para que isso possa acontecer é necessário que a empresa possua solidas escriturações fiscais e contábeis e profissionais qualificados para exercer esse papel.
A escolha do correto regime de tributação da empresa também é um dos fatores determinantes de sucesso e pode ser a diferença entre fechar uma empresa ou prosperar com ela.
Esperamos que tenham gostado do conteúdo e nos ajude a divulgar estas informações para que ela ajude mais pessoas. Para isso é bem simples: basta curtir, compartilhar este poste e não deixe de nos seguir para mais conteúdo como este!
Abraços e até mais!
